LCF REGTECH · OBRIGAÇÕES
Registros públicos vinculados a fontes oficiais. A listagem não determina aplicabilidade a uma organização específica.
Enviar diariamente os saldos contábeis das contas indicadas para as entidades e segmentos prudenciais especificados nas instruções oficiais.
Remeter ao SCR informações sobre operações de crédito, com dados individualizados e agregados conforme instruções vigentes do documento 3040.
Enviar os dados estatísticos anuais das apólices/endossos de seguros compreensivos nos arquivos R_COMP.DBF e S_COMP.DBF.
Controlador comunica à ANPD e aos titulares incidente confirmado que envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano relevante.
Pessoas obrigadas devem avaliar e realizar comunicações previstas nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, observando o regulador/fiscalizador próprio e a habilitação no Siscoaf quando aplicável.
Pessoas obrigadas no escopo do art. 9º devem manter os registros e documentos pertinentes à prevenção à lavagem de dinheiro, conforme Lei e regulação setorial.
Atualizar os dados do formulário cadastral quando houver alteração e confirmar anualmente a sua validade.
Emissor de valores mobiliários deve entregar anualmente o Formulário de Referência atualizado, cujo conteúdo reflete o Anexo C da Resolução CVM 80.
Prestar informações de operações com criptoativos declaráveis segundo a IN RFB nº 2.291/2025 e o leiaute oficial DeCripto; escopo do declarante depende da hipótese normativa aplicável.
Transmitir mensalmente arquivos .MDB com quadros de informações cadastrais e contábeis pelo sistema próprio da SUSEP.
Compartilhar dados e serviços cobertos no Open Insurance com base nos campos e escopo mínimo descritos no manual oficial, observadas as regras de consentimento e aplicabilidade.
LCF CONSULTING · PROJETOS CUSTOMIZADOS
A aplicabilidade depende do contexto da empresa. A LCF Consulting estrutura a ligação entre norma, obrigação, processo, dados, sistemas e controles.